TERMOS E CONDIÇÕES

Data de entrada em vigor: [DATA A DEFINIR]

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Obrigado por visitar o Medical Portfolio. Leia com atenção os Termos e Condições contidos neste documento, uma vez que qualquer utilização deste website e de todos os serviços (definidos abaixo) constitui a sua aceitação dos Termos e Condições aqui estabelecidos. Se não concordar com estes Termos e Condições, não utilize este website nem qualquer outro serviço associado.

Disponibilizamos aos utilizadores do Medical Portfolio acesso a um conjunto de recursos, através do nosso website, incluindo, sem limitação, conteúdos, ferramentas, formulários e programação patrocinada (coletivamente, os “Serviços”). O “Site” ou “Website” refere-se a https://medicalportfolio.pt/.

Ao longo destes Serviços, os termos “nós”, “nosso”, “Medical Portfolio”, “https://medicalportfolio.pt/” e “PHORMULA GROUP” referem-se à PHORMULA GROUP, LDA e a quaisquer das suas subsidiárias diretas ou indiretas. “Você” refere-se a qualquer pessoa que aceda e/ou utilize qualquer um dos Serviços.

A) ALTERAÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover estes Termos e Condições a qualquer momento, e você concorda (incluindo pela continuação da utilização dos nossos Serviços) em ficar vinculado a essas alterações. Salvo indicação expressa em contrário, quaisquer novas funcionalidades que aumentem ou melhorem os nossos Serviços estarão sujeitas a estes Termos e Condições. Verifique periodicamente estes Termos e Condições para eventuais alterações.

B) LIGAÇÕES

Os Serviços podem conter ligações a websites ou recursos de terceiros. A PHORMULA GROUP, LDA não é responsável pela disponibilidade de sites externos ligados ao Site e não subscreve nem é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais nesses sites. Transações entre você e qualquer terceiro são estritamente entre você e esse terceiro e não são da responsabilidade da PHORMULA GROUP, LDA. Recomendamos que consulte os Termos e Condições e as políticas de privacidade desses sites ligados, uma vez que as suas políticas podem diferir das nossas.

Damos as boas-vindas a ligações para o Site. Pode estabelecer uma ligação de hipertexto para o Site, desde que essa ligação não indique ou implique qualquer patrocínio ou aprovação do seu site pela PHORMULA GROUP, LDA. Não é permitida a utilização dos nomes de domínio, marcas ou logótipos do Medical Portfolio para outros fins que não a ligação ao Site.

Não podem ser feitas alterações ou modificações aos nomes de domínio, marcas ou logótipos do Medical Portfolio. A PHORMULA GROUP, LDA reserva e mantém todos os direitos sobre as suas denominações comerciais, marcas, direitos de autor e restante propriedade intelectual. A PHORMULA GROUP, LDA reserva-se o direito de revogar esta permissão a qualquer momento e por qualquer motivo.

C) DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO UTILIZADOR POR IMPOSIÇÃO LEGAL

Você concorda que, caso recebamos uma notificação judicial ou de uma autoridade policial ou governamental, cumpriremos essa notificação sem o seu consentimento ou aviso prévio, podendo divulgar o seu endereço IP, nome de utilizador, nome ou outra informação em resposta.

D) FIABILIDADE DO SISTEMA

A PHORMULA GROUP, LDA procura manter os Serviços disponíveis vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana, e manter a informação guardada. No entanto, a PHORMULA GROUP, LDA não será responsável por informação perdida, alterada ou corrompida, nem pela indisponibilidade dos Serviços.

E) ATIVIDADES PROIBIDAS

É proibido praticar qualquer ato que a PHORMULA GROUP, LDA, a seu exclusivo critério, considere inadequado e/ou ilícito, ou proibido por qualquer lei aplicável a estes serviços, incluindo, mas não se limitando a:

Qualquer ato que constitua violação da privacidade (incluindo o carregamento de informação privada sem o consentimento do interessado) ou de outros direitos legais de terceiros;
Utilizar estes serviços para difamar a PHORMULA GROUP, LDA, os seus colaboradores ou outras pessoas, ou agir de forma a prejudicar o bom nome da PHORMULA GROUP, LDA;
Carregar ficheiros que contenham vírus suscetíveis de causar danos aos sistemas da PHORMULA GROUP, LDA ou de terceiros; e
Publicar ou transmitir material não autorizado, incluindo material que, na nossa opinião, seja suscetível de causar incómodo, prejudicar a segurança dos sistemas, ou que seja difamatório, racista, obsceno, ameaçador, pornográfico ou de outra forma ilícito.

F) EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

Nem a PHORMULA GROUP, LDA nem os seus fornecedores ou licenciadores oferecem qualquer garantia, incluindo, sem limitação, de que o funcionamento dos Serviços será ininterrupto ou isento de erros; de que quaisquer falhas serão corrigidas; de que os Serviços estão isentos de vírus ou outros componentes nocivos; ou quanto à exatidão, integridade, fiabilidade, disponibilidade, adequação ou qualidade de qualquer Conteúdo, produto ou serviço disponibilizado através dos Serviços.

OS SERVIÇOS, INCLUINDO TODO O CONTEÚDO E PRODUTOS NELES DISPONIBILIZADOS, SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO SEU CONTEÚDO É FEITA POR SUA CONTA E RISCO.

Na medida permitida pela lei aplicável, não é assumida qualquer responsabilidade por lesões e/ou danos a pessoas, animais ou bens decorrentes do uso de ideias, instruções, métodos, produtos ou procedimentos contidos nos Serviços. Os profissionais de saúde devem exercer o seu próprio juízo clínico independente. Nenhum teste ou procedimento sugerido deve ser realizado sem que, no juízo do profissional, a sua utilização seja justificada. Devido à rápida evolução das ciências médicas, recomendamos a verificação independente de diagnósticos, indicações e posologias. As discussões, opiniões e recomendações relativas a procedimentos, métodos, produtos ou posologias são da responsabilidade dos autores e devem ser confirmadas junto de diretrizes médicas atuais.

NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A PHORMULA GROUP, LDA OU OS SEUS FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU SIMILARES, LESÃO PESSOAL, PERDA DE LUCROS, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO OU OUTROS DANOS COMERCIAIS) DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DOS SERVIÇOS, NEM A RESPONSABILIDADE DA PHORMULA GROUP, LDA EXCEDERÁ UM MONTANTE IGUAL AOS VALORES POR SI PAGOS.

A PHORMULA GROUP, LDA não reivindica propriedade, não subscreve nem assume responsabilidade por quaisquer produtos, informação, diretrizes, materiais ou serviços de terceiros que possam ser oferecidos, publicitados ou disponibilizados através dos Serviços.

G) COMPRAS, PAGAMENTOS E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O acesso ao Curso de Análise Crítica de Evidência e demais conteúdos pagos disponibilizados no Site está sujeito ao pagamento do preço indicado no momento da compra. Os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tem direito a resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 (catorze) dias seguidos a contar da data da compra.

Exceção relativa a conteúdo digital: caso opte por iniciar o acesso ao curso ou a qualquer conteúdo digital antes de terminar o prazo de 14 dias, e desde que tenha dado o seu consentimento prévio e expresso para tal, reconhecendo que perde o direito de livre resolução a partir do início da execução do serviço, este direito deixa de se aplicar assim que o acesso é disponibilizado, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do referido diploma.

Para exercer o direito de livre resolução antes do início do acesso ao curso, deve contactar-nos através de [EMAIL DE CONTACTO], indicando de forma inequívoca a sua decisão. Em caso de resolução válida, procederemos ao reembolso do montante pago no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da comunicação.

[A DEFINIR: condições adicionais de reembolso após o início do curso, se aplicável, por exemplo reembolso parcial proporcional aos módulos ainda não acedidos, ou política de não reembolso após acesso ao primeiro módulo — a decidir e confirmar com apoio jurídico.]

H) INDEMNIZAÇÃO

Você concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a PHORMULA GROUP, LDA, os seus administradores, colaboradores, agentes, fornecedores e licenciadores, de e contra quaisquer reclamações, perdas, danos e custos, incluindo honorários de advogados, decorrentes de qualquer violação destes Termos e Condições ou relacionados com a sua utilização dos Serviços. Reservamo-nos o direito de assumir a defesa exclusiva de qualquer reclamação abrangida por esta cláusula, devendo você prestar a cooperação razoavelmente solicitada.

I) LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Nos termos da legislação de defesa do consumidor, caso seja consumidor, pode ainda recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem (CICAP) ou a outra entidade de RAL competente. Mais informação disponível no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

J) CONTACTO

Se tiver questões, comentários ou pedidos relativos a estes Termos e Condições, contacte:

PHORMULA GROUP, LDA
Rua Barão de S. Januário, nº 33, Sala 54
4470-473 Maia, Portugal
+351 221 132 896
[EMAIL DE CONTACTO]

Última revisão: [DATA A DEFINIR]